O problema do argumento “Advogado do PCC”

Texto originalmente publicado em 07 de fevereiro, no Medium

Primeiramente, o Alexandre de Moraes é um boçal.

Posto isso, é preciso dizer que a esquerda dá um tremendo tiro no pé ao colocar no centro da sua crítica o argumento simplista, apelativo e descontextualizado de que ele foi advogado do PCC. E o problema não é falar sobre o caso, mas sim falar de modo irresponsável.

Pra começar, é um tiro no pé porque, quando reafirmamos constantemente que alguém não pode exercer um cargo simplesmente porque foi advogado do PCC, o que estamos dizendo é que um advogado que defende um criminoso também se torna um criminoso — e aí, filhão, haja cela especial pra tanto doutor adevogado. O fato é que, dentro do nosso suposto Estado Democrático de Direito, todos são iguais perante a Lei e todos tem direito à defesa. Condenar um advogado por representar juridicamente alguém que cometeu um crime é criminalizar a prática da advocacia.

Infelizmente, via de regra, a sociedade entende que quem defende bandido também é bandido, e esse é um tipo de pensamento que descamba geralmente nos subtópicos grotescos de “direitos dos manos”, “tá com dó leva pra casa” e “bandido bom é bandido morto”.

Você pode estar tentado a dizer que o problema não é tão simples porque o PCC é uma megaornanização criminosa, e que defender o Marcola é diferente de defender o cara que rouba bolacha no mercado. Esse argumento já começa errado pelo tal princípio de igualdade jurídica entre todos. Podemos, entretanto, tentar considerar, pra efeitos hipotéticos, a possibilidade de um marco meio bambo de relativização moral sobre a gravidade de se defender diferentes tipos de criminosos e que seria mais grave defender um traficante do que defender, digamos, o Eduardo Cunha. Nesse caso, alguém poderia dizer que advogar para o terrível PCC esbarra em um princípio de moralidade social qualquer. Bom, aí o erro está no simplismo de enxergar o PCC como um grupo fanático terrorista genérico.

O problema de se criminalizar quem advogou para o PCC é que, justamente por ser uma megaestrutura, a organização comporta todo tipo de atores, desde o cobrador da van até o matador, passando pelos moleques que servem de aviãozinho, o pessoal do administrativo, as mulheres coagidas a transportar coisas pra dentro da cadeia durante as visitas íntimas, além dos muitíssimos casos de gente inocente que foi presa com flagrante forjado e agora precisa sobreviver lá dentro. No meio dessa rede vasta e complexa de pessoas e processos, muito militante do abolicionismo penal está, direta ou indiretamente, sendo “advogado do PCC”. Por isso, mesmo que hajam complicadores e agravantes nas ligações entre o Alexandre de Moraes e tantas diversas formas de crime organizado, é muito perigoso colocar o problema dentro da fórmula simplista de “advogado do PCC”.

Nós temos a tendência a pensar no PCC apenas como facção criminosa e nos esquecemos que ele é muito mais do que isso. Não é questão de romantizar nem de deixar de lado a violência praticada pela organização, mas de enxergar a realidade ampla. O PCC surgiu como um ideia política, e é assim que se sustenta. O Partido não inventou o narcotráfico, e o narcotráfico não acabaria se acabasse o PCC. O que possibilitou o crescimento da organização foi a falência do sistema penal e a violência criminosa das políticas de segurança pública.

Pra pensar sobre a força do PCC, é preciso entender que eles estabeleceram uma espécie de “revolução ética” dentro do sistema carcerário. O grupo acabou com o sistema do “bandidão” que imperava nas cadeias na década de 90, organizou politicamente os presos para se protegerem de outro Massacre do Carandiru, extinguiu a violência sexual dentro das prisões e praticamente zerou o número de assassinatos dentro das cadeias. O principal ponto foi a instauração do princípio de igualdade e solidariedade entre os presos. Quando estenderam sua zona de influência pra fora das prisões, passaram a suprir as responsabilidades sociais negligenciadas pelo Estado nas periferias. Tudo isso, somado à benefícios como auxílio médico, jurídico e até plano funerário, fazem com que muita gente, desde o matador até o ladrão de bolacha, aceite se tornar um Irmão. Isso não exclui o fato de que é uma organização criminosa, violenta, conservadora e cheia de contradições, mas é muito importante entender que o PCC não se limita ao que o Datena conta.

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Dar centralidade ao argumento de “advogado do PCC” é também um tiro no pé porque afirma que representar juridicamente a Transcooper foi o pior que o Alexandre de Moraes fez pra a sociedade.

Estamos falando de um homem que acumulou ilegalmente, na gestão Kassab, os cargos de Secretario de Transportes, presidente da SPTrans e chefe da CET (e essa foi a razão pela qual ele foi um dos advogados da Transcooper, uma das empresa de vans ligadas ao PCC). Que foi criticado até pela ONU por causa das barbaridades que a polícia cometeu reprimindo manifestações. Que foi responsável direto pela escalada da violência policial nas periferias de São Paulo. Um machistinha babaca que afirmou, quando uma funcionária do metrô foi estuprada dentro da cabine, que “o metrô é seguro porque os ladrões não conseguiram abrir o cofre”. Um fascista que gastou 30 milhões de reais em seis blindados israelenses de guerra pra proibir a população de se manifestar politicamente. Que foi acusado pelos seus alunos de fazer apologia à tortura policial em sala de aula. Um hipócrita que, ao ser nomeado Ministro do STF, contraria sua própria tese de doutorado. Um cara com tanto complexo de napoleão que virou piada nacional ao fazer firula com um facão num maconhal bradando que ia acabar com toda a erva da America Latina. A lista de abominações cometidas pelo Alexandre de Moraes é vastíssima, e o FATO é que ele causou MUITO mais estrago à sociedade e ao Estado Democrático de Direito exercendo poder político do que sendo advogado da Transcooper.

Se vamos nos ater à quem ele representou juridicamente, seria muito mais inteligente lembrar que o Alexandre de Moraes foi advogado pessoal de Eduardo Cunha pouco antes de ser indicado por Eduardo Cunha pra ser ministro de justiça. Isso sim é antiético. Isso sim é ser braço direito de um chefe do crime organizado. Isso sim é motivo pra ficar puto e xingar muito no twitter. E isso que nem vou falar da palhaçada do celular da Marcela Temer, que pelamor….

O ponto é: quando a nossa crítica se centra no fato de que “advogado do PCC = bandido de gravata”, não apenas jogamos o problema no colo dos bodes expiatórios de sempre, como também corroboramos a ideia de que quem está na cadeia não merece defesa. Ainda que não seja a intenção, isso reforça a ideologia de desumanização dos presidiários e permite a existência do Estado Penal Punitivista. Essa estrutura de repressão e encarceramento em escala idustrial, na qual o presidiário não deveria ter direito de defesa como todo cidadão brasileiro, é um dos objetivos da gestão Temer, como se pode perceber, por exemplo, pelo projeto do Serra de privatização das cadeias. Mas, pra além do governo golpista, esse sistema de criminalização do pobre e desumanização do cativo é um dos pilares do projeto de higienização social em vigor no Brasil desde que o Brasil é Brasil.

Eu entendo que, no desespero da crise política, a gente queira apelar pra todo recurso que seja capaz de sujar o inimigo. Eu entendo que associar o Moraes ao PCC seja um argumento que chama a atenção de todo mundo e que isso tem seu valor estratégico. Eu entendo que a falta de perspectiva nos faça querer apelar pra o sensacionalismo eficiente, como grande parte da nossa esquerda vem fazendo desde o começo do Golpe, mas a verdade é que os fins não justificam os meios. O custo desse tipo de argumentação rasa e apelativa é muito alto, e quem paga a conta não é você.

Razões para deslegitimar o bosta do Alexandre de Moraes não faltam. Vocês podem fazer melhor.

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Pra entender um pouco mais sobre o assunto, recomendo:

– Este episódio completíssimo de um dos meus podcasts favoritos, o Salvo Melhor Juízo: https://soundcloud.com/salvo-melhor-ju-zo/smj-2-mundo-carcerario

– Esta entrevista com a Karina Biondi, uma das maiores especialistas sobre o Primeiro Comando da Capital:http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2017/01/para-pesquisadora-pcc-e-muito-mais-que-uma-estrutura-e-uma-ideia

– Este texto sintético e completíssimo do Xadrez Verbal sobre o Alexandre de Moraes, que cita a questão da Transcooper dando a dimensão e contextualização adequadas:https://xadrezverbal.com/2017/02/06/alexandre-de-moraes-indicado-ao-stf-feliz-2043/

– Esse artigo sobre a pesquisa do professor Graham Willis dizendo que o PCC é o maior responsável pela redução de homicídios em São Paulohttp://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160210_homicidios_pcc_tg e este outro artigo do Núcleo de Estudos da Violência dando uma perspectiva mais ponderada sobre essa pesquisahttp://nevusp.org/blog/2016/02/18/pcc-nao-derrubou-homicidios-sozinho-em-sp-dizem-pesquisadores/

– Essa ótima entrevista do Dexter sobre o PCChttps://www.youtube.com/watch?v=4ZIyLhxXkMg

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